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Projeto:   PL 289   02/12/1987  (ver documento)
Processo:   2684/1987
Oficio ATL:   362/1987
Promulgação:   LEI  10.430 de 29/02/1988    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Janio da Silva Quadros
Ementa:   DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   REORGANIZACAO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / QUADRO GERAL / QUADRO DE PESSOAL ( TCM ) / REENQUADRAMENTO / CARGO / FUNCAO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / ADMINISTRACAO DIRETA / SERVIDOR / GRATIFICACAO DE FUNCAO / PROVENTOS / SERVIDOR APOSENTADO / PENSIONISTA / SERVIDOR ADMITIDO / EXTRANUMERARIO / CARGO EM COMISSAO / DIRECAO / ALTERACAO / LEI 08.807/1978 / OPCAO / JORNADA DE TRABALHO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE NIVEL SUPERIOR / BOLSA AUXILIO / SALARIO / MENOR DE IDADE / DIRETOR DE DIVISAO / GERENTE DE PROJETOS / ORIENTADOR TECNICO DE PLANEJAMENTO / TRANSFORMACAO / ASSESSOR TECNICO / ASSISTENTE TECNICO DE DIRECAO / PROVIMENTO EM COMISSAO / AUMENTO
Pareceres:  
15/1988   CONJUNTO    DOM 13/02/1988

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